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CONDIÇÕES DE VENDA DO SERVIÇO DE ALOJAMENTO

Last Updated: December 17, 2023

1 - INTRODUÇÃO

As presentes Condições de Alojamento regulam o acesso, a utilização do serviço de alojamento relativo aos websites ou portais desenvolvidos por José Duarte Ferreira, doravante designados por "Site".
O serviço de alojamento é fornecido por José Duarte Ferreira, NIF 183828798, Empresário em Nome Individual, cuja actividade é representada pela marca JDF_GLOBAL e nestas condições designado por JDF, sediada em Rua António Pereira Carrilho 13 2ºDto. 1000-046 Lisboa, Portugal, na qualidade de revendedor da Amen World (www.amen.pt).

2 - DESIGNAÇÕES JDF_GLOBAL, JDF_MEDIA, JDF_WEBMEDIA, JDF_WEB, JDF_TRAINING E UTILIZADOR

As designações ou termos JDF_GLOBAL, JDF_MEDIA, JDF_WEBMEDIA, JDF_WEB, JDF_TRAINING são marcas que designam actividades empresariais nas áreas de consultoria e formação, media e web, e cuja gestão está a cargo de JDF. O termo “Cliente” refere-se a qualquer utilizador do Site em nome ou em representação do proprietário do Site.

Entende-se por Cliente a entidade particular ou outra a quem são fornecidos os serviços de Domínio, alojamento ou administração e gestão de alojamento ou assistência técnica no decurso de adjudicação de correspondente proposta de prestação dos referidos serviços ou de proposta de desenvolvimento do Site.

As propostas referidas no ponto anterior são apresentadas por JDF como entidade fornecedora, revendedora ou representante dos serviços contratualizados e adjudicados por parte do cliente. Existem serviços apresentados em proposta, exemplo: serviço de alojamento, em que JDF se apresenta como revendedor Amen World ( www.amen.pt ).

Estas condições de venda do serviço de alojamento estabelecem os termos e as condições para a prestação do Serviço alojamento ou assistência técnica por JDF através de empresa fornecedora Amen ao Cliente.

Entende-se por Cliente a entidade particular ou outra a quem são fornecidos os serviços de Domínio, alojamento ou administração e gestão de alojamento ou assistência técnica no decurso de adjudicação de correspondente proposta de prestação dos referidos serviços ou de proposta de desenvolvimento do Site.

As propostas referidas no ponto anterior são apresentadas por JDF como entidade fornecedora, revendedora ou representante dos serviços contratualizados e adjudicados por parte do cliente. Existem serviços apresentados em proposta, exemplo: serviço de alojamento, em que JDF se apresenta como revendedor Amen World ( www.amen.pt ).

3 - DESCRIÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO DE ALOJAMENTO

O serviço é activado por JDF após aceitação e adjudicação de proposta inicial quando inclui o fornecimento e gestão de Domínio e Alojamento.

O Serviço de alojamento consiste na disponibilização por JDF, através de intermediação ao Cliente, de um espaço de armazenamento no disco rígido de um servidor vocacionado para o serviço de alojamento web.

O serviço de alojamento é oferecido sob a forma de diferentes soluções, cada qual definido por características técnicas específicas.

O limite máximo de memória indicado na proposta comercial não poderá ser ultrapassado pelo cliente.

4 - LIMITES DE TRÁFEGO

O limite de tráfego disponibilizado para o serviço de hosting está definido na proposta inicial ou proposta para o efeito e não poderá ser em caso algum cumulável com o limite que JDF apresenta com o registo de domínio.

Em caso de “upgrade” para uma nova solução de alojamento, o limite máximo de tráfego permitido, será o especificado para essa mesma solução.

Caso o cliente exceda os limites impostos, será feita uma nova análise da situação concreta, realizando-se os necessários ajustamentos na plataforma técnica.

Caso não se realizem os necessários ajustamentos técnicos, JDF não poderá ser responsabilizado por qualquer problema de funcionamento no Site alojado.

5 - CONDIÇÕES DE ACESSO AO SERVIÇO

O presente serviço é prestado apenas quanto a domínios registados ou transferidos através de JDF enquanto entidade administradora do serviço e adquirido a empresa fornecedora Amen.

O Cliente reconhece e aceita que se, durante a vigência do presente contrato, não renovar ou transferir para outro o seu domínio, a prestação do serviço de alojamento pela Amen através de JDF tornar-se-á tecnicamente impossível e, consequentemente, será imediatamente cancelado e o presente contrato resolvido, sem prejuízo do direito de JDF reclamar indemnização por perdas e danos nos termos gerais do Direito.

O cliente assume integralmente a responsabilidade pelo backup de todos os conteúdos que considere relevantes a realizar antes da transferência de domínio ou antes do termo do presente contrato.

O serviço de alojamento é fornecido por JDF através de empresa fornecedora, apenas em relação a Domínios de que o cliente é efectivamente titular, ou de que não sendo ainda titular à data da subscrição do serviço, declara que o domínio está disponível e obriga-se a registá-lo a seu favor com a maior brevidade possível.

Será da inteira responsabilidade do Cliente o armazenamento dos dados e conteúdos de que é proprietário.

6 - REGRAS DE UTILIZAÇÃO

O cliente compromete-se a utilizar o serviço de acordo com as Condições Gerais da Prestação de serviços pela Amen apresentado em Amen.pt e com os termos e condições aqui previstas

JDF não controla os conteúdos do espaço Web do cliente.

O Cliente é o legítimo e exclusivo proprietário de todos os ficheiros, programas e conteúdos armazenados no seu espaço web. Consequentemente, o Cliente assume toda e qualquer responsabilidade pelos mesmos, nomeadamente se estes, devido a uma não actualização ou a erros nos código de encriptação, permitirem o acesso de utilizadores não autorizados.

No caso acima descrito, bem como no caso de o Cliente, directa ou indirectamente ou terceiro por ele autorizado causar danos nos serviços disponibilizados pela plataforma, JDF reserva-se o direito de suspender o serviço até que o cliente reponha as condições normais de segurança.

O Cliente deverá ocupar a CPU respeitando os valores médios utilizados em alojamento partilhado equivalentes a cerca de 0,5 % do espaço total partilhado.

O cliente reconhece que em caso algum poderá ultrapassar, como valor de pico 3% da CPU total da máquina.

Se o cliente não respeitar as condições supra expostas, poderá ser resolvido o contrato nos termos gerais de direito.

7 - DADOS E CONTEÚDOS

O Cliente é e permanece durante a vigência do presente contrato, o exclusivo titular de todos os dados e conteúdos por si introduzidos no espaço Web através do serviço de alojamento.

É da responsabilidade exclusiva do Cliente através de JDF o registo, gestão, carregamento e eliminação dos dados e/ou conteúdos no seu espaço web.

JDF reserva-se o direito de suspender imediatamente o serviço assistência técnica e alojamento sem apresentar motivo ou caso o Cliente viole todas as condições indicadas nestas condições e/ou não cumprir as condições de pagamento apresentadas e adjudicadas em proposta ou proposta inicial, não podendo o cliente reclamar qualquer tipo de indeminização. Nesse caso, o Cliente é notificado via e-mail por JDF para que proceda à eliminação das causas do incumprimento contratual ou para apresentar documentação comprovativa de que os termos e condições do serviço foram integralmente respeitadas por si. Se não for obtida resposta imediata, JDF poderá suspender o serviço através do qual foi levada a cabo a actividade ilegal, podendo reclamar indemnização por perdas e danos nos termos gerais do Direito.

8 - RESPONSABILIDADE DE JDF

O serviço de alojamento estará disponível 24h por dia, 7 dias por semana, com excepção e sem prejuízo das interrupções necessárias à manutenção do serviço.

Poderá ser suspenso o serviço por motivos de segurança e integridade do serviço, sem aviso prévio ao cliente.

JDF não será responsável por eventuais interrupções do serviço desde que devidamente justificados e também não será responsável por interrupções causadas exclusivamente por culpa do cliente e/ou de terceiros, nomeadamente:

  1. Interrupção ou mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou das linhas eléctricas;
  2. Mau funcionamento dos terminais ou dos outros sistemas de comunicação utilizados pelo Cliente;
  3. Ataques esteriores através de vírus informáticos ou outro tipo de software malicioso, ou eventualmente destruição ou alteração de ficheiros no alojamento.

9 - RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS

O Cliente compromete-se a comunicar a JDF, através de correio electrónico eventuais irregularidades do serviço no prazo máximo de 48h a contar da verificação das mesmas. 

Caso o Cliente não apresente reclamação na forma indicada no parágrafo anterior, JDF fica exonerado de qualquer responsabilidade.

10 - PRAZO E VIGÊNCIA

O presente contrato vigorará pelo prazo de 1 Ano renovável automaticamente através do cumprimento dos termos da proposta ou proposta inicial adjudicada no que diz respeito ao alojamento ou manutenção e assistência técnica. Podendo a sua resolução ser efectuada por ambas as parte com aviso prévio, não estão previstas devoluções dos valores pagos relativos a avença anual de domínio, alojamento ou manutenção e assistência técnica.

A duração do contrato conta-se a partir do início da prestação, para todos os efeitos contratuais e legais.

Em caso de não pagamento do montante devido nos termos da proposta adjudicada, JDF poderá suspender imediatamente a prestação dos serviços de manutenção e assistência técnica, domínio ou alojamento.

O Cliente deve regularizar os montantes anuais de manutenção e assistência técnica, domínio ou alojamento no limite dos prazos anuais a contar da data de contratação do alojamento e domínio. 

Todos os pontos atrás referidos relativos à prestação do serviço de domínio e alojamento por JDF enquanto revendedor Amen devem ser enquadrados e complementadas pelas condições gerais de venda e pelas Condições Gerais da Prestação de Serviços da empresa fornecedora Amen e estão disponíveis para consulta em www.amen.pt

A anuidade do serviço de assistência / manutenção e alojamento deve ser integralmente paga de acordo com a proposta de desenvolvimento de website/portal e sempre em antecipação ao período respeitante. 

 

As CONDIÇÕES DE VENDA DO SERVIÇO DE ALOJAMENTO podem ser  alteradas sem aviso prévio, pelo recomendamos a sua leitura periodicamente.

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